VOCÊ: 

elo do sistema que mantém a Segurança Pública

Por Cap PM Josiani G. S. Costa

Publicado em: Revista "A Mantiqueira"

                        Ano 1 - Volume 3

                        setembro a dezembro de 2011

Como conta a história, o exercício da atividade de polícia é tão antigo que se perde nos tempos. Nos seus primórdios, chegou até a confundir-se com a Magistratura estatal. Todavia, no século XVIII, com a Revolução Francesa, passou-se a combater esse desmedido poder de prender e julgar, nas mãos das mesmas autoridades. Dessa época advém a conhecida divisão da Polícia em dois grandes ramos: Polícia Administrativa e Polícia Judiciária, as quais formam o ciclo completo de policia, sendo a primeira responsável pela manutenção da Ordem Pública e pela prevenção das infrações penais; e a última, pela apuração das infrações  não evitadas, pela colheita de provas e pela condução dos infratores aos tribunais.

Nestas duas searas, em âmbito Estadual atuam as Polícias Militar e Civil, possuindo,  ambas, atividades nos dois ramos, mas tendo suas missões típicas bem definidas legalmente, sendo a Polícia Civil principalmente responsável pelos atos de Polícia Judiciária (exceção feita ao  contemplado pelo Direito Penal Militar) e, por força de previsão constitucional, a missão da Polícia Militar é a preservação da Ordem Pública e o exercício da Polícia Ostensiva,  coisas distintas, porém complementares.

Temos que polícia ostensiva  envolve atividades de prevenção primária e secundária, para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento etc, com o fim de prevenir o cometimento de ilícitos penais ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da Instituição. Exemplos bem sucedidos de prevenção primária, na área de atuação do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior, é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

Outras atividades preventivas, não patrocinadas pela Polícia Militar, tais como o Programa Escola da Família e programas de coparticipação da comunidade em ações comunitárias, para elevação da qualidade de vida (“Parceiros do Bem” e “Amor Exigente”, desenvolvidos em São João da Boa Vista/SP, por exemplo) etc, são também de suma importância.

Por sua vez, polícia de preservação da ordem pública é a atividade de restauração da ordem, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei.

Ocorre que a ordem pública apresenta pelo menos três campos bem delineados: Salubridade Pública, Tranquilidade Pública e Segurança Pública,  de forma que existe ordem no campo da Salubridade quando, dentre outros, há bom funcionamento dos sistemas de saúde e saneamento básico; no da Tranquilidade, quando estejam funcionando bem os sistemas trabalhista, habitacional, carcerário e agrário, dentre outros; e por fim, no campo da segurança haverá ordem quando inexistirem delitos. Note-se, como afirma o renomado jurista Alvaro Lazzarini, que "a Segurança pública plena é, pois, uma utopia, mas seu ideal deve ser perseguido...”

Para os profissionais e estudiosos da segurança pública é notório que, principalmente por que a demanda nos campos da salubridade e da tranquilidade aumenta, dia a dia, somos obrigados cada vez mais a diminuir nossa oferta no campo da segurança pública. O deslocamento constantes da Polícia Militar para socorrer a salubridade e tranquilidade compromete o exercício da polícia ostensiva e então temos uma terrível ironia: a Polícia Militar, ao agir nos demais campos, diante da ausência, da falha, ou mesmo da falência de outros órgãos responsáveis, acaba punida pela opinião popular, por causa desta ação de socorro que a faz enfraquecer no seu campo mais específico, onde vê diminuído seu potencial.

Vejamos: a população da Terra, no ano 1, era de 300 milhões de pessoas; para dobrar, demorou 1600 anos. Em 1960 já era de 3 bilhões de pessoas; para dobrar demorou apenas 39 anos (1999). No último mês de outubro completamos 7 bilhões de habitantes no mundo. Estudos apontam que a expectativa média de vida desta população aumentou, desde 1950, em 20 anos.

Obviamente que todo esse crescimento populacional não ocorreu de forma a ser acompanhado pelos vários setores que proporcionam o bem estar dos bilhões de habitantes (aproximadamente 191 milhões, no Brasil). Deixando de lado outros setores, a carência de serviços públicos adequados está em todos os ramos da convivência humana, e toda omissão tem reflexos diretos ou indiretos na segurança.

O desemprego, a falta de educação, a precariedade nos serviços de saúde, a desagregação da família, as filosofias religiosas libertárias, a morosidade ou a ausência da justiça,  a desregrada busca de riqueza, o apelo consumista, o afrouxamento dos princípios morais, dentre outros fatores, estão a ditar a rápida perda da qualidade de vida. E a recuperação disto tudo exige a participação de todos, com maior ou menor intensidade.

O crime é um fenômeno social e que, portanto, exige ações sociais. Compreender a dinâmica criminal não significa apenas detectar os espaços de crimes/criminosos e suas características para ações repressivas. Antes de tudo, é necessário entender os processos operacionais do crime para antecipar-se a ele, prevenindo sua ocorrência. E esta prevenção deve ser comunitária, por meio de políticas que intervenham positivamente nas suas causas. É preciso promover um sistema de prevenção primária que atue na raiz do problema, que contemple a qualidade de vida em seus aspectos elementares de bem estar social, como trabalho, moradia, educação, socialização etc, condições essenciais para dotar os cidadãos de capacidade social para superar de forma produtiva eventuais conflitos.

Quando pensamos em décadas atrás, vemos que a família exercia maior controle sobre seus membros. O padrão moral era mais sólido e definido, os pais conviviam mais com os filhos, impondo o padrão moral, cultural e social. Hoje a desagregação familiar ditada pela escravização econômica moderna exige que todos os membros ativos da família passem a trabalhar fora de casa, impondo a quebra dos laços unificadores aos integrantes dessa importante base de sustentação da sociedade.

E o que falar do afastamento ou banalização da prática religiosa, o que  também aumenta o liberalismo dos atos, ditando o perfil social dos nossos jovens? Considera-se importante que a Igreja, fundamental nas atividades de prevenção primária, repense atrativos para a população em geral, bem como seu envolvimento nas soluções de questões sociais que lhe pedem socorro.

Há que se recuperar ainda a escola pública. Essa instituição foi modelar há algumas décadas e hoje deparamos com o preenchimento de mera formalidade acadêmica. Comum era o sonho de muitos jovens serem professores, pois tais profissionais tinham o respeito e o reconhecimento social. Hoje se vê, a cada ano, o empobrecimento dos currículos, dos conteúdos pedagógicos, das atividades extracurriculares, da educação para a vida em sociedade e do encaminhamento profissional.

Por ser de maior visibilidade, a Polícia Militar acaba sendo o órgão mais questionado e eleito erroneamente como sendo o único órgão capaz de resolver os conflitos que perturbam a paz social, todavia, tanto a comunidade como a mídia (órgão de estrema importância como formador de opinião) necessitam melhor compreender e respeitar a função e limitações da Corporação, para poder colaborar no aperfeiçoamento do sistema de manutenção da ordem.

Uma polícia que não conte com a compreensão, aceitação e apoio da comunidade estará desfalcada de forças imprescindíveis: o respeito institucional (que conduz a polícia a ser reconhecida como parceira em qualquer discussão relevante, por parte da sociedade); voluntários seletos disputando ingresso em seus quadros, atraídos pelo prestígio auferido pelos membros da força; autoestima, a funcionar como poderoso instrumento de comprometimento e inclusão dos profissionais aos elevados princípios éticos que norteiam a Instituição, sem a qual tanto pode o policial apresentar desapego à sua atividade, como trilhar o caminho da malversação, estampada nos desvios funcionais; e, finalmente, a mais preciosa, a produção de informações oriundas da comunidade, sem as quais o enfrentamento da criminalidade jamais poderá prosperar.

Expostos a tal realidade, sabe-se que a mudança não ocorre de um dia para o outro, mas o mundo pode, sim, ser modificado começando pelo bairro da cidade onde se vive. A história mostra que os países podem ser reconstruídos, que os inimigos podem reatar os laços de amizade, que o amor pode vencer o ódio, mas sem vontade e envolvimento nada disso acontece.

A comunidade onde vivemos possui plenas condições de realização de seus objetivos e vencer atos a ela lesivos. A união da sociedade com o Estado é o caminho para o efetivo cumprimento dos princípios que foram enumerados na Constituição Federal, dentre eles o direito à dignidade, à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança, o que permitirá o combate efetivo às causas e os efeitos da criminalidade. 

A presença da Polícia Militar, nesta busca, é garantida.